segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Sony será obrigada a garantir PlayStation 4 importado

Os R$4.000 cobrados pela Sony Brasil no PlayStation 4 está fazendo muita gente importar o console de outros países. Mesmo com a alta do dólar e o pagamento de todos os impostos referentes à importação, o console dificilmente custará mais do que R$2.500. 
A questão é que muitos estão com o pé atrás em relação à importação pois o produto importado não teria a garantia oficial da Sony Brasil. Mas, de acordo com o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, todo produto importado que possui venda oficial no Brasil deve ser garantido pela fabricante. Veja abaixo: 

Se o fabricante do produto importado tiver atuação no mercado brasileiro, deve assumir a legislação de consumo do país, o que dá a responsabilidade pelo cliente nacional. Se o produto foi comprado de um importador, ele será solidariamente responsável por resolver o problema 
Assim, em caso de defeito no produto, o fornecedor deve prestar assistência, mesmo que seja necessário enviar o artigo para fora do país para o reparo, caso não haja mão de obra técnica ou peças de substituição no Brasil. 
Em regra, o fabricante tem até 30 dias para devolver o produto em perfeitas condições de uso. Mas no caso de o conserto ser feito no exterior, é razoável que o consumidor aceite um prazo maior, mas é dever da empresa indicar a data em que o problema estará sanado.
Já no caso de um artigo cuja empresa não atue no Brasil, prevalecem as regras contratuais do local de compra do produto. Dessa forma, o Idec recomenda que o consumidor pergunte quais são as condições para assistência técnica do artigo na hora da compra. Caso não tenha feito isso, é preciso checar o que indica o termo de garantia do produto.


Ou seja, o PlayStation 4 importado terá que ser, obrigatoriamente, garantido pela Sony no Brasil. Se caso a empresa se recusar a garantir o produto, você poderá até mesmo entrar com uma ação de pequenas causas informando que a mesma está infringindo o código de defesa do consumidor. Mas, tenha em mente que a Sony tende a dificultar a garantia do produto importado e caberá a você ter jogo de cintura e paciência para conseguir os seus direitos. 
Resumindo, na teoria, o PlayStation 4 importado possui garantia nacional. O mesmo valerá para o Xbox One.

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